O desembargador Durval Aires Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou o afastamento do prefeito de Barro, José Marquinélio Tavares, acusado de desvio de verbas, contratações irregulares e ausência de prestações de contas. A decisão liminar foi proferida nessa quarta-feira (12/09).
Segundo os autos, a Câmara Municipal de Barro cassou o mandato do prefeito no dia 2 de junho deste ano. De acordo com a comissão processante que apurou as irregularidades, o gestor desviou recursos destinados à construção de açudes e contratou irregularmente funcionários e empresas de veículos. Além disso, promoveu superfaturamento na contratação de serviços de contabilidade, determinou pagamento a professores “fantasmas” e deixou de fazer as prestações de contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), entre outros crimes.
O prefeito impetrou mandado de segurança objetivando retornar ao cargo. Alegou que o Poder Legislativo não tem competência para determinar o afastamento e defendeu não ter praticado as irregularidades apontadas.
No dia 5 de julho deste ano, o Juízo da Comarca de Barro reconduziu o prefeito ao cargo por entender que os crimes de responsabilidade não podem ser julgados pelos vereadores. Determinou ainda o trancamento do processo instaurado.
Objetivando modificar a decisão, a Câmara interpôs apelação (nº 0003827-22.2012.8.06.0045) no TJCE. Argumentou que as irregularidades cometidas pelo político podem ser julgadas pelo parlamento municipal.
http://www.tjce.jus.br/noticias/noticia-detalhe.asp?nr_sqtex=29573
Ao analisar o caso, o desembargador Durval Aires Filho suspendeu, liminarmente, a decisão de 1º Grau e determinou o afastamento do prefeito. “As denúncias formuladas contra o gestor versam sobre graves desmandos que ferem o decoro do homem público, além do suposto esvaziamento das reservas públicas com condutas ilícitas que dilapidam o patrimônio municipal e, certamente, ofenderam as normas constitucionais e legais vigentes”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário